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A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) foi aprovada em 14 de agosto de 2018. Sua aprovação representou um marco inicial de uma nova cultura, tanto no setor privado quanto no setor público, voltada à transparência e à centralidade do indivíduo no tratamento de dados pessoais. Essa nova cultura traz mais segurança jurídica para as empresas e mais direitos e garantias aos titulares sobre suas informações, além de demandar maior proteção e cuidado no tratamento dos dados pessoais.
Já é possível observar transformações crescentes no mercado desde a vigência da LGPD: empresas implementando os princípios e normas da lei em seus processos, iniciativas de conscientização sobre privacidade, textos contratuais e políticas de privacidade mais claros e acessíveis, maior investimento em ferramentas e sistemas de segurança da informação, capacitação e certificação de profissionais em proteção de dados, dentre outras ações.
Embora o tema LGPD tenha ganhado bastante divulgação, ainda persistem dúvidas e interpretações equivocadas sobre a lei. Pensando nisso, a Nuvia elaborou este Manual Básico de LGPD, abordando os seguintes assuntos:
Ao final de cada seção, apresentamos o quadro “A Nuvia e a LGPD”, no qual contextualizamos os tópicos tratados à realidade da Nuvia.
Esperamos que este material lhe seja útil e desejamos uma ótima leitura!
A Nuvia NÃO trata dados pessoais sensíveis nem dados de crianças ou adolescentes. Não utilizamos ou armazenamos dados como CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais. As únicas informações tratadas pela Nuvia referem-se a dados profissionais e corporativos obtidos de fontes públicas ou com base legal adequada.
Abaixo, destacamos os principais conceitos da LGPD:
A NUVIA E A LGPD A Nuvia atua estritamente dentro dos limites da LGPD, tratando dados profissionais de pessoas físicas (nome, cargo, e-mail profissional, movimentações de carreira, etc.) e dados públicos de empresas (CNPJ, endereço corporativo, quadro societário, setor de atuação). Nenhum dado sensível ou de natureza pessoal/doméstica é tratado.
A LGPD se aplica à Nuvia pois:
A Nuvia segue todos os princípios da LGPD, com destaque para:
A NUVIA E A LGPD A Nuvia realiza a coleta e o tratamento de dados exclusivamente profissionais e empresariais, com base em fontes públicas ou em bases privadas legítimas. Os dados são mantidos atualizados, armazenados com segurança e não são utilizados para fins discriminatórios.
A Nuvia se apoia nas seguintes bases legais para tratamento de dados:
A NUVIA E A LGPD A Nuvia não trata dados pessoais sensíveis, nem dados de natureza íntima. Toda informação tratada é de uso profissional ou corporativo e tem base legal clara para uso, com registro de consentimento quando aplicável.
A Nuvia respeita todos os direitos previstos na LGPD:
A NUVIA E A LGPD Os titulares podem entrar em contato com a Nuvia pelo canal [INSERIR E-MAIL DO DPO] ou [INSERIR LINK DO PORTAL DE PRIVACIDADE] para exercer seus direitos. Não tratamos dados de menores de idade, dados médicos, dados genéticos ou dados privados como CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais.
A Nuvia utiliza provedores de tecnologia localizados no Brasil e no exterior. As transferências são realizadas com garantias contratuais e medidas técnicas para proteger os dados.
A Nuvia adota medidas como:
A NUVIA E A LGPD Todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados assinam termos de confidencialidade e são treinados para garantir o uso correto dos dados. Não há coleta de dados sensíveis, pessoais ou de menores.
A Nuvia alia inteligência de dados à conformidade com a LGPD. Trata exclusivamente informações públicas e profissionais de empresas e pessoas que atuam no ambiente corporativo. Não trata dados pessoais sensíveis, domésticos, de menores de idade, nem dados como CPF, endereço residencial ou e-mail pessoal. Assim, garante resultados assertivos com responsabilidade e transparência.